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NR-12 - Capacitação para operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos.

Área: Segurança e Saúde no Trabalho
Carga horária: 8 horas
Modalidade: Educação Corporativa

Público-alvo

Todas as empresas cujos funcionários realizem operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos diversos.

Conteúdos

O conteúdo Programático da Capacitação é conforme o estabelecido no Anexo II da NR 12.
Os conteúdos específicos podem variar, a depender das máquinas e equipamentos utilizados na empresa.

Obrigatoriedade Legal

NR 12, Item 12.135
A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem ser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados para este fim.

NR 12, Item 12.136
Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos desta Norma, para a
prevenção de acidentes e doenças.

NR 12, Item 12.138 A capacitação deve:

 

  • a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função;
  • b) ser realizada sem ônus para o trabalhador;
  • c) ter carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho;
  • d) ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II desta Norma;
  • e) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

 

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